Questão 218400

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 218400

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ofélia, vítima de crime contra a dignidade sexual que a deixou traumatizada, necessitando de tratamento, foi ouvida em juízo e confirmou a ofensa causada por Rafael, o acusado, que respondia ao processo em liberdade. Contudo, Ofélia não se habilitou como assistente de acusação na ação penal.

Nesse particular, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juiz poderá encaminhar a ofendida para tratamento psicossocial às expensas do acusado;
Alternativa B:
o juiz não poderá determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimentos da ofendida;
Alternativa C:
a ofendida poderá requerer ao juiz a prisão preventiva do acusado, se não o fizer o Ministério Público;
Alternativa D:
o juiz não poderá permitir que a ofendida seja ouvida em juízo na ausência do acusado;
Alternativa E:
a ofendida poderá formular perguntas quando do interrogatório do acusado.

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