Questão 218392

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 218392

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo IV - das Infrações Administrativas, Capítulo VI - da Profissionalização e do Trabalho

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e políticas de proteção aos idosos.

Alternativa A:
Aos maiores de 59 (cinquenta e nove) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
Alternativa B:
É permitida, em regra, a fixação de limite máximo de idade para admissão de idosos em emprego.
Alternativa C:
As entidades governamentais de atendimento aos idosos que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso estão sujeitas à advertência, multa e interdição de unidade.
Alternativa D:
É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
Alternativa E:
Em concurso público, a idade deverá ser um dos critérios de desempate, ainda que não o primeiro.