Questão
ID 218383Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Clara está com 68 anos de idade e garante sua sobrevivênciacosturando para fora. Há oito meses ela sofreu uma queda,fraturando três costelas. Foi prescrito pelo ortopedista o usocontínuo de um colete. Entretanto, Clara não pode adquirir essecolete, pois seu custo é muito alto e seu orçamento já estácomprometido pela inatividade forçada, uma vez que Clara nãoconsegue exercer sua atividade laboral sem o colete.
No hospital em que faz seu acompanhamento ortopédico, Clarafoi informada pela Assistente Social que, de acordo com oEstatuto do Idoso,