Questão
ID 2183751Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Governador Valadares
Considerando que o repasse de recursos do Bloco da Atenção Básica poderá ser suspenso pelo Ministério da Saúde aos municípios e ao Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Não houver alimentação regular, por parte dos municípios e do Distrito Federal, dos bancos de dados nacionais de informação.
II. Inconsistência no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) por duplicidade de profissional.
III. Malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.
IV. Não envio de informação (produção) por meio de Sistema de Informação da Atenção Básica vigente durante apenas dois meses consecutivos, conforme normativas específicas.
Está correto o que se afirma apenas em