Questão 2183746

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2183746

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Governador Valadares

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS com a missão de fiscalizar, acompanhar e supervisionar as políticas públicas de saúde, levando as demandas da população ao poder público. Sobre as principais atribuições dos CNS, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Visa assegurar a implementação dos princípios constitucionais, legislações e diretrizes nas ações e nos serviços de saúde.
Alternativa B:
Dentre suas principais atribuições, aprova o orçamento da saúde e acompanha sua execução, avaliando o Plano Nacional de Saúde a cada quatro anos.
Alternativa C:
Discute os temas estratégicos antes de apresentarem suas posições na CIB, sendo também instâncias de articulação política entre gestores municipais de saúde.
Alternativa D:
Realiza um congresso anual para discutir temas de interesse dos gestores municipais e definir diretrizes para seus representantes e, ainda, elege seu conselho de administração a cada dois anos.

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