Questão 2183719 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2022

Questão

ID 2183719

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Governador Valadares

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União; são consideradas responsabilidades da União, EXCETO:

Alternativa A:
Estabelecer e rever regularmente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
Alternativa B:
Prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
Alternativa C:
Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica.
Alternativa D:
Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos, dentre outros, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica.
Alternativa E:
Articular, juntamente com o Ministério da Educação, estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.