Questão
ID 218369Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo IV - do Direito à Saúde, Disposições Preliminares
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus
Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.
Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, é vedada aos órgãos públicos a emissão de laudos de saúde por meio de atendimento domiciliar ao idoso enfermo.