Questão 2183615

Apresentar, para fins de investidura nos cargos onde houver a exigência de capacitação profissional específica, comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos órgãos de classe.

Apresentar a quitação com as obrigações militares, para ambos os sexos.

Estar em pleno exercício dos seus direitos políticos.

Ter nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.