Questão
ID 2183525Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2010 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Governador Valadares
A Lei Nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, explicitando em seus artigos 12 e 13, a competência da escola em elaborar e executar sua proposta pedagógica, além de definir a responsabilidade de administrar seu pessoal e recursos financeiros.
Ao relacionar os artigos mencionados e o Projeto Político Pedagógico, conforme VEIGA (1995), podemos afirmar, EXCETO: