Questão 2183246

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2183246

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Saúde do Município de Uberlândia

A Constituição Federal estabelece a organização da saúde, no âmbito da seguridade social. Em relação a tais disposições, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A União aplicará, anualmente, o mínimo de 10% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em ações e serviços públicos de saúde.
Alternativa B:
Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta.
Alternativa C:
Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, exceto o do trabalho.
Alternativa D:
Ao Sistema Único de Saúde, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Alternativa E:
Está excluído do escopo do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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