Questão 218275

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 218275

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru


Acerca dos alimentos prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, previstos no Estatuto do Idoso, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

(_) Os acordos relativos a alimentos poderão ser celebrados perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.

(_) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

Alternativas da questão 218275
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