Questão
ID 218267Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça
Sobre o Estatuto do Idoso, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. Idosa é a pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistênciasocial.
III. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
IV. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.