Questão
ID 218262Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2021 Banca: SC Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
O artigo 14 do Estatuto do Idoso relata que se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito: