Questão
ID 218249Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
Para responder às questões 15 e 16, considere a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006.
De acordo com a mencionada Lei, a quem cabe o papel de assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a fim de preservar sua integridade física e psicológica na manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário, o afastamento do local de trabalho, por até seis meses?