Questão
ID 2182404Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 1.651/1995 - Sistema Nacional de Auditoria no Âmbito do SUS
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Inhumas
Leia o texto a seguir.
A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade. AUDITORIA, Sistema Nacional de.
Disponível em: < https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/denasus/sna >. Acesso em: 17 jan. 2024.
Dentro desse contexto, o SNA é organizado para funcionar nos órgãos de auditoria interna, que são as unidades de auditoria interna, localizados no nível