Questão
ID 2182372Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Autorização de Uso
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Inhumas
Em um determinado evento, em uma praça pública, sem a devida autorização, a prefeitura permitiu a montagem de estruturas temporárias. Essa situação se configura como uma exceção de ocupação?