Questão 218236

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 218236

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste

Ainda segundo o Estatuto do Idoso, acerca do direito fundamental à alimentação não é correto afirmar:

Alternativa A:
Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da Lei civil.
Alternativa B:
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Alternativa C:
As transações relativas a alimentos só poderão ser celebradas perante o Juiz de Direito, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo judicial nos termos da Lei.
Alternativa D:
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.