Questão 218230

as transações relativas a alimentos poderão ser celebradasperante o Promotor de Justiça ou DefensorPúblico, que as referendará, e passarão a ter efeitode título executivo extrajudicial nos termos da lei processualcivil.

as transações relativas a alimentos poderão ser celebradasexclusivamente pelo Promotor de Justiça,que as referendará, e passarão a ter efeito de títuloexecutivo extrajudicial nos termos da lei processualcivil.

as transações relativas a alimentos poderão ser celebradassomente pelo Defensor Público, que possuiresponsabilidade instituída por lei, e passarão a terefeito de título executivo extrajudicial nos termos dalei processual civil.

quando o idoso ou seus familiares não possuíremcondições econômicas de prover o seu sustento,impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbitodo Conselho Municipal do Idoso.

a opção entre os prestadores de alimentos à pessoaidosa cabe ao Promotor de Justiça, estando o idosoisento de decidir a quem caberá a garantia de suasegurança alimentar.