Questão 218211

Na tramitação dos processos, dá-se prioridade à pessoa commais de 65 anos de idade, que figure como parte ouinterveniente, desde que esteja em última instância.

Deixar de prestar assistência ao idoso que se encontrar emsituação de iminente perigo, sem justa causa, é consideradocrime passível de aplicação de pena de dois a quatro anos dedetenção e multa.

O atendimento de idosos com mais de setenta anos de idadedeve ser realizado prioritariamente em instituições fechadas,devido à necessidade de socialização do indivíduo e à garantiados cuidados de enfermagem.

A comunicação à autoridade competente sobre as situações querepresentam violação dos direitos da pessoa idosa só tem efeitolegal quando realizada por profissional vinculado a algumainstituição pública ou privada.

Nas situações em que o idoso ou algum membro de sua famílianão possuir condições econômicas para prover o seu sustento,o poder público deverá fazê-lo por meio da assistência social.