Questão 218209

Com base na legislação atual acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as afirmativas abaixo.

1. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreende o acesso aos serviços de contracepção de emergência, a profilaxia da AID e das doenças sexualmente transmissíveis e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

2. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve, entre outras providências, encaminhá-la ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico-Legal.

3. O juiz pode determinar, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

4. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deve a autoridade policial remeter, no prazo de 48 horas, expediente ao juiz, para a concessão de medidas de proteção de urgência.

Estão corretas: