Questão
ID 218208Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2011 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
Capítulo III do Estatuto do Idoso – Dos alimentos – Art. 14. “Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da: