Questão 2181964

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2181964

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
Não compete ao Presidente da República executar a intervenção federal.
Alternativa C:
Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
Alternativa D:
Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória do Senado Federal.