Questão 218195

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 218195

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

Alternativa A:
O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas comidade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Alternativa B:
Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, a preços populares, medicamentos,especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursosrelativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Alternativa C:
A garantia de prioridade ao idoso compreende o atendimento preferencial, imediato eindividualizado junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população, mas talgarantia não se aplica às entidades de natureza privada.
Alternativa D:
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.