Questão 218190

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 218190

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos

Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará

Leia com atenção o texto a seguir e, à luz da Lei n^o. 14.133/2021, combinada com a Lei n^o. 4.320/64, e marque a opção que completa de forma correta o período.

A Administração Pública pode rescindir de forma unilateral o contrato, devendo este ato ser motivado. Tratando-se de contrato cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados, a Administração deve (...).

Alternativa A:
apurar o saldo de empenho em favor da contratada e cancelar o referido valor, em face da rescisão de contrato.
Alternativa B:
apurar o saldo de empenho em favor da contratada e cancelar, sem prejuízo da manutenção de saldo para os serviços prestados pendentes de pagamento.
Alternativa C:
apurar o saldo de empenho em favor da contratada e cancelar, sem prejuízo da manutenção de saldo para os serviços prestados e pendentes de liquidação.
Alternativa D:
abster-se de rescindir unilateralmente, pois contratos continuados não se sujeitam a esta situação, portanto não há saldo de empenho a ser cancelado.

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