Questão 2181877

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2181877

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com as disposições constitucionais sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Cada Poder exercerá controle externo da respectiva Administração Pública.
Alternativa B:
O chamado controle externo, a cargo da Câmara dos Deputados, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
Ao Tribunal de Contas da União compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
Alternativa D:
Os sindicatos não são partes legítimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.