Questão 2181871

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2181871

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Com base nas disposições constitucionais sobre a Saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a quaisquer instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, atuantes na área de saúde.
Alternativa B:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa C:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Alternativa D:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.