Questão 2181863

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2181863

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Com base nas normas de licitações e contratos previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Considera-se projeto executivo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
Alternativa B:
O agente público deve estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal ou trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos.
Alternativa C:
Considera-se contratante a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
Alternativa D:
A licitação será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas, após a respectiva abertura.