Questão 2181792

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2181792

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Acesso ao Sistema Eletrônico

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/11), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
Alternativa B:
No Regime Diferenciado de Contratações Públicas, as licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.
Alternativa C:
No pregão, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Alternativa D:
Para fins de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, entende-se por empreitada por preço unitário quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.