Questão 2181788

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2181788

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Assinale abaixo o que não é atribuição do CNJ:

Alternativa A:
Disciplinar a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinar sua jurisdição e sede.
Alternativa B:
Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.
Alternativa C:
Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
Alternativa D:
Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

Estatísticas Cadernos

Questão 2181788

Continue estudando na plataforma