Questão 218177

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 218177

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Alternativa B:
A admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego pode ser vedada pela fixação de limite máximo de idade, independentemente daquilo que a natureza do cargo exigir.
Alternativa C:
As instituições que abrigarem pessoas idosas são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas, bem como provê-las com alimentação regular e higiene.
Alternativa D:
À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.