Questão
ID 2181768Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)
Ano: 2019 Banca: DIRECTA - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA Órgão: Câmara Municipal de Cosmópolis
Analise as assertivas abaixo:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.