Questão 2181767

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2181767

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão de Pleno Direito

Ano: 2019 Banca: DIRECTA - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA Órgão: Câmara Municipal de Cosmópolis

Sobre a rescisão contratual com a Administração Pública, é correto afirmar:

Alternativa A:
A rescisão acarretará assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração.
Alternativa B:
Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução poderá ser prorrogado por até 12 meses.
Alternativa C:
Poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que o contratado assuma a responsabilidade sobre o serviço prestado.
Alternativa D:
A rescisão acarretará a execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, com exceção dos valores das multas.
Alternativa E:
É proibido à Administração, no caso de concordata do contratado, manter o contrato.