Questão 2181698

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2181698

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Para os fins da Lei 14.133/21, considera-se licitante:

Alternativa A:
Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
Alternativa B:
Órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
Alternativa C:
Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
Alternativa D:
Agente público dotado de poder de decisão.
Alternativa E:
Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.