Questão 218151

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 218151

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Feaes - Saúde Curitiba

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos tipos de prioridades de atendimento. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A garantia da prioridade compreende prioridade no recolhimento do Imposto de Renda.
Alternativa B:
A garantia prevê a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoas idosas, desde que maiores de 70 anos.
Alternativa C:
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
Alternativa D:
A garantia compreende a priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.