Questão
ID 2181496Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Sobre o Estatuto do Idoso, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
II. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.