Questão 2181376

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2181376

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Alternativa B:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa C:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa D:
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa E:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.