Questão 2181317

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2181317

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Compras

Ano: 2021 Banca: IPPEC - Instituto de Pesquisa, Pós-graduação e Ensino de Cascavel Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

A Lei nacional de licitações, Lei 8.666/93, traz em seu corpo que nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Com relação às compras, sempre que possível deverão atender aos requisitos abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
ser processadas através de sistema de registro de preços.
Alternativa B:
submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Alternativa C:
balizar-se pelos preços praticados no âmbito do setor privado local.
Alternativa D:
ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
Alternativa E:
atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

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