Questão
ID 2181293Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Depen
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
É responsável por acompanhar a aplicação das normas de execução penal no território nacional, auxiliar tecnicamente os Estados e é também, encarregado de gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional: