Questão
ID 2181288Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Foi instituido(a) pela Portaria Interministerial no 1, de 2 de janeiro 2014, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral do SUS (Sistema Único de Saúde):