Questão 2181232

Na ficha de recebimento de presos, a título de preservar a segurança e anonimato do servidor, deverá ser omitido o seu nome e matrícula no sistema i-PEN.

As visitas somente poderão ingressar em unidade prisional do Estado de Santa Catarina, após a emissão da carteira de visitante, emitida através do i-PEN.

Conforme seu artigo 89, todas as movimentações diárias deverão ser registradas manualmente, com caneta esferográfica de tinta preta, no livro físico (papel) próprio para esse fim.

Os relatórios de informações do Sistema i-PEN são de natureza pública e de livre difusão, sem restrições, por conterem informações da vida carcerária do preso.

Aos estagiários da OAB e conselheiros tutelares é imprescindível a confecção de carteira de visitante, porém é dispensável o cadastramento como visitante no sistema i-PEN.