Questão
ID 2181221Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria Interministerial Nº 4.226/2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força Pelos Agentes de Segurança Pública
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Tendo em vista as recomendações contidas nas Diretrizes da Portaria no 4.226 de 31 de dezembro de 2010, que regula o uso da força pelos Agentes de Segurança Pública, podemos salientar que:
1. O uso da força por Agentes de Segurança Pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
2. É normal e permitido apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem.
3. Os “disparos de advertência” não são considerados uma prática aceitável em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
4. Os Agentes de Segurança Pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.