Questão 2181205

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2181205

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Dentre as munições menos letais, a SAP/SC adota o MONOPACT AM-403-Calibre 12, fabricado no Brasil, que foi desenvolvido para uso no controle de distúrbios e combate à criminalidade, e deve ser utilizado levando em conta o seguinte cuidado essencial:

Alternativa A:
os disparos deverão ser efetuados em qualquer ponto do corpo abaixo da linha do pescoço, evitando-se os órgãos genitais.
Alternativa B:
os disparos podem ser direcionados ao solo, uma vez que a munição não tem possibilidade de dar ricochetes.
Alternativa C:
pode ser utilizado para imobilizar um grupo inteiro de pessoas, de uma só vez.
Alternativa D:
o disparo do cartucho acima da linha do tórax tem baixo poder de intimidação psicológica, não provocando hematomas e nem fortes dores no indivíduo.
Alternativa E:
a distância mínima de utilização não deve ser menor que 20 metros do alvo, objetivando não causar lesões graves e até letais, exceto em intervenção prisional quando essa situação assim exigir.

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