Questão 2181163

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2181163

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Monitoração Eletrônica (Art. 146-a a 146-d)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

Alternativa A:
A monitoração eletrônica somente poderá ser revogada se o acusado ou condenado praticar falta grave.
Alternativa B:
O condenado deverá ter cuidado com o equipamento eletrônico de monitoração, que poderá ser removido no interior da residência em que for cumprida prisão domiciliar.
Alternativa C:
A violação dos deveres decorrentes da monitoração eletrônica acarretará, obrigatoriamente, a regressão de regime do apenado.
Alternativa D:
O estabelecimento de monitoração eletrônica será exclusivo para determinação do cumprimento da pena em regime aberto.
Alternativa E:
A fiscalização da saída temporária no regime semiaberto poderá ser definida por meio da monitoração eletrônica.