Questão 2180981

É um poder ilimitado e incondicionado.

O poder constituinte derivado funda a ordem jurídica e institui o Estado, rompendo com o regramento passado.

Os limites ao poder de reforma são juridicamente vinculantes, podendo ser objeto de proteção judicial por meio de controle abstrato ou concreto de constitucionalidade.

O poder constituinte decorrente, ao contrário do poder constituinte de reforma, é inicial, pois inaugura a ordem jurídica de Estado-membro.