Questão 218090

A opinião e expressão é um direito da pessoa idosa à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Estado esse provimento, no âmbito da política de saúde.

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em casos de maior risco à saúde, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, visto que, o acompanhante deverá auxiliar nos cuidados de higiene e locomoção do idoso acompanhado.

O estatuto do idoso, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.