Questão
ID 218086Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Paial
Entre os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, destaca-se o princípio da ___________, que exige atuação conforme a lei.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?