Questão 218079

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 218079

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares, Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

Para a efetiva proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar, é possível

Alternativa A:
a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, pelo tempo que for necessário.
Alternativa B:
fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro sempre que ela o requerer.
Alternativa C:
impedir que o ofensor frequente determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
Alternativa D:
a decretação da prisão preventiva do agressor, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo prazo máximo de seis meses.
Alternativa E:
que a ofendida entregue ao agressor a notificação ou intimação, seja judicial ou policial, a fim de dar maior agilidade ao procedimento de apuração.