Questão 218077

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 218077

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste


Em conformidade com o art. 8º Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretriz:

Alternativas da questão 218077
Pular para o conteúdo principal