Questão
ID 218073Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 01/10/2003, entre os aspectos do direito à liberdade previsto no seu artigo 10º, inclui-se: