Questão 218071

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 218071

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Itapipoca


Segundo a Lei 10.741 de 01/10/2003, em seu Art.10, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:

Alternativas da questão 218071
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