Questão
ID 218071Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Itapipoca
Segundo a Lei 10.741 de 01/10/2003, em seu Art.10, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO: